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Última atualização: setembro de 2026

Política de Privacidade

Esta política explica como tratamos dados pessoais recolhidos através do site noxusprocurement.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Noxus Partners, Lda. (Noxus Procurement) — NIF: a confirmar — Sede: Lisboa, Portugal — corporate@noxusprocurement.com.

Para qualquer questão relativa a proteção de dados pode contactar-nos através do email indicado.

2. Dados recolhidos

  • Dados de contacto submetidos no formulário: nome, empresa, email, telefone, volume de processos, necessidade e mensagem opcional.
  • Dados de comunicação: conteúdo de emails que nos envie.
  • Dados técnicos e de utilização: endereço IP (de forma agregada/anonimizada), tipo de dispositivo, origem da visita e páginas vistas, através de ferramentas de estatística.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

  • Responder a pedidos de contacto e preparar a eventual prestação de serviços — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º/1/b do RGPD).
  • Gestão da relação comercial e comunicação operacional — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
  • Segurança, prevenção de abusos e melhoria do site — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
  • Estatísticas de utilização não essenciais e comunicações de marketing — consentimento (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.
  • Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas (art. 6.º/1/c).

4. Prazos de conservação

  • Pedidos de contacto sem relação contratual: até 2 anos após o último contacto.
  • Dados associados a contratos: durante a vigência e, após o termo, pelos prazos legais aplicáveis (em regra 10 anos para documentação fiscal).
  • Dados estatísticos: em regra até 14 meses, em formato agregado.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, sujeitos a contrato nos termos do art. 28.º do RGPD, designadamente fornecedores de alojamento e infraestrutura do site, base de dados, envio de email transacional e ferramentas de estatística.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes.

6. Transferências internacionais

Sempre que um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, tal ocorre ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo, com medidas complementares adequadas.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos com base no princípio da necessidade e minimização de dados.

8. Direitos dos titulares

Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte corporate@noxusprocurement.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.