Termos de Utilização

1. Identificação do prestador

O site é propriedade e é explorado por Noxus Partners, Lda. (Noxus Procurement) — NIF: a confirmar — Sede: Lisboa, Portugal — corporate@noxusprocurement.com.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), os contactos acima permitem comunicação direta e efetiva com o prestador.

2. Objeto do site

O site tem natureza informativa e institucional: apresenta os serviços de Procurement as a Service da Noxus Procurement e permite o envio de pedidos de contacto comercial.

O site não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação de serviços é regulada por contrato ou proposta escrita específica, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.

3. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de:

• praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site;
• recolher dados de forma automatizada sem autorização prévia e escrita;
• utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
• submeter, através dos formulários, dados falsos, de terceiros sem legitimidade, ou conteúdos ilícitos.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, marcas, logótipos, elementos gráficos, estrutura, código e metodologias apresentadas — são propriedade da Noxus Procurement ou encontram-se licenciados, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação de propriedade industrial aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou comunicação pública, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

5. Formulários e pedidos de contacto

Os dados submetidos nos formulários destinam-se exclusivamente a responder ao pedido e à gestão do contacto comercial, nos termos da Política de Privacidade.

O utilizador garante a exatidão dos dados fornecidos e, quando indique dados de terceiros, que dispõe de legitimidade para o fazer.

6. Limitação de responsabilidade

A informação do site é disponibilizada de boa-fé e com o cuidado devido, mas sem garantia de atualização permanente, exaustividade ou adequação a um fim específico.

Na medida máxima permitida por lei, a Noxus Procurement não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos do site, nem por indisponibilidades temporárias do serviço, falhas técnicas ou de ligação alheias ao seu controlo.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, designadamente por dolo ou culpa grave.

7. Ligações para sites terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Noxus Procurement não controla nem se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou práticas de privacidade.

8. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.

Consumidores podem recorrer à resolução alternativa de litígios, nomeadamente através das entidades RAL registadas junto da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt) e da plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

10. Contacto

Questões sobre estes termos: corporate@noxusprocurement.com.